IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 23 de junho de 2025 | Edição nº 1427 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.269, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
"Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 166/2025/DMS, pela servidora Erika Aparecida de Almeida Pereira – Diretor do Departamento Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO que a Plenária Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Saúde do Município para os dias 14 e 15 de julho de 2025, que terá como tema central “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.
Art. 2º - A Plenária de Saúde será realizada nas dependências da Câmara Municipal de Buritama, sito a Avenida Benedito Alves Rangel nº 1.500, nos dias 14 e 15 de julho de 2025, a partir das 19h00min, e será presidida pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde – Erika Aparecida de Almeida e terá sua coordenação geral pelo servidor Jhones Regis Bruno.
Art. 3º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Diretor do Departamento Municipal de Saúde.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Buritama, 23 de junho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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