IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1208A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1953, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 2.000,00
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
532 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
26.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
538 04.122.0002.1001.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
150.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
539 12.365.0004.2029.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
2.500
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
540 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
2.500
02 04 02 SETOR DESPORTO
537 27.812.0006.1001.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
110.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
496 08.241.0007.2028.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
2.500
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
444 15.452.0008.1001.0000 URBANISMO
75.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
536 15.452.0008.1020.0000 URBANISMO
1.120.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
541 15.452.0008.2030.0000 URBANISMO
9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 07 01 SETOR TRABALHADOR
542 11.334.0009.2032.0000 APOIO AO TRABALHADOR
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.750.000,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Prefeito Municipal Procuradora Jurídica
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