IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1208A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1954, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ZACARIAS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Eu, HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Zacarias, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - - As Estradas Rurais Municipais de Zacarias, abaixo especificadas, ficam oficialmente denominadas de:
1. Estrada Vicinal ZCR-225 – José Vitor dos Santos
2. Estrada Vicinal ZCR-100 - Lázaro Teixeira dos Santos
3. Estrada Municipal ZCR-187 (trecho 01) - Dr. José Munia - Pop. Zé Munia
4. Estrada Municipal ZCR-187 (trecho 02) - Dr. José Munia - Pop. Zé Munia
5. Estrada Municipal ZCR-187 (trecho 03) - Dr. José Munia - Pop. Zé Munia
6. Estrada Municipal ZCR-050 (trecho 01)
7. Estrada Municipal ZCR-050 (trecho 02)
8. Estrada Municipal ZCR-050 (trecho 03)
9. Estrada Municipal ZCR-255
10. Estrada Municipal ZCR-188
11. Estrada Municipal ZCR-070
12. Estrada Municipal ZCR-110
13. Estrada Municipal ZCR-465
14. Estrada Municipal ZCR-386 – (trecho 01)
15. Estrada Municipal ZCR–468
16. Estrada Municipal ZCR-168
17. Estrada Municipal ZCR-160
18. Estrada Municipal ZCR-474
19. Estrada Municipal ZCR-462
20. Estrada Municipal ZCR–479
21. Estrada Municipal ZCR–480
22. Estrada Municipal ZCR-386 – (trecho 02)
23. Estrada Municipal ZCR-120 - Francisco Vicente Terneiro
24. Estrada Municipal ZCR-189
25. Estrada Municipal ZCR- 055
26. Estrada Municipal ZCR-060 - Trecho 01
27. Estrada Municipal ZCR-060 - Trecho 02
28. Estrada Municipal ZCR–200
29. Estrada Municipal ZCR-386 – (trecho 03)
30. Estrada Municipal ZCR-111
31. Estrada Municipal ZCR-112
32. Estrada Municipal ZCR–461
Parágrafo Único – As respectivas larguras, extensão, início e fim de cada Estrada Municipal ora denominadas de “ZCR”, estão descritas no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei e confeccionar as placas de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção e uso.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, “Paço Aldo Oliva”, aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e cinco (2025).
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico – OAB-SP 240.946
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
