IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1160 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.434, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
NOMEIA LAÍSA MAGRINI DE GODOY AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
1. NOMEAR, LAÍSA MAGRINI DE GODOY como Agente de Desenvolvimento do Município de Ipeúna.
2. A figura de Agente de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123/06 e suas alterações na 147/2014 além de auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social do município.
3. A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas na Lei Complementar Nº 123/06, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.
4. Das responsabilidades técnicas e institucionais do Agente de Desenvolvimento:
Liderança e articulação;
Identificação de demandas e apoio à vocação;
Capacitação e fomento à cultura empreendedora;
Promoção de um ambiente sustentável e inovador;
Facilitação de acesso a crédito e compras públicas;
Monitoramento e avaliação de resultados;
Divulgação de boas práticas e integração regional;
Participação em comitês de desenvolvimento municipal para planejamento e implementação de políticas públicas;
Promoção de redes de cooperação;
Apoio ao empreendedorismo inclusivo;
Apoio à promoção a melhoria e ampliação dos serviços das salas do empreendedor;
Organização de feiras e eventos.
5. As funções do Agente de Desenvolvimento nomeado serão desenvolvidas sem prejuízo à possíveis funções anteriores;
6. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
7. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 16 DE JUNHO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
