IMPRENSA OFICIAL - SABINO
Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1016 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 2.596, DE 24 DE JUNHO DE 2.025
Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sabino/SP.
FERNANDO HENRIQUE FLORINDO, Prefeito Municipal de Sabino, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a avaliação e aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social.
Considerando a necessidade de, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sra. Flávia de Melo Lucatelli Zani, de convocar a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sabino, de acordo com a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sabino/SP, tendo como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, tendo como eixo norteadores:
Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
Eixo 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
EIXO 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º. A Conferência será realizada no dia 26/06/2025, na Câmara Municipal de Sabino, das 08h30min às 15h00.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sabino- SP, 24 de junho de 2025.
FERNANDO HENRIQUE FLORINDO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças, na data supra.
LUCAS JOSÉ ROSSINOLI MARTINS
Diretor de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
