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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1428 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

PORTARIA Nº 12.064, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre designação de servidores, como gestor e responsável técnico de convênios firmados e outros a serem firmados com as Secretarias do Estado de São Paulo”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor público municipal JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.113.330-* e CPF (MF) nº CPF nº ***192268**, ocupando do cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade”, com registro no CRC nº 1SP277082, como GESTOR, e CARLOS HENRIQUE MASSON CONTEL, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.905.924-* e CPF (MF) nº ***414918**, ocupante do cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia”, com registro no CREA sob o nº 5070820849, como Responsável Técnico, elaboração de projetos e fiscalização dos convênios firmados e outros a serem firmados com as Secretarias do Estado de São Paulo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12.048/2025.

Buritama, 23 de junho 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.