IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1553 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 303/2025
de 24 de junho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a instauração do Processo Administrativo nº 6578/2025;
Considerando as informações recebidas pelo Departamento de Recursos Humanos relativo à conduta do servidor M. R. C. – matrícula nº 4147;
Considerando a necessidade de apurar a ocorrência de agressões e desacato em unidade escolar e a adoção de medidas cabíveis;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração a ocorrência de agressões e desacato em Unidade Escolar e a adoção de medidas cabíveis.
Art. 2º - Para compor a Comissão de Sindicância, designo os servidores: Dr. Rogerio Aparecido dos Santos - matrícula funcional 2018, Elizete Correa Cleto – matrícula funcional 170 e Elaine de Lourdes Correa Santos – matrícula funcional 3049, respectivamente Presidente e membros.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado se necessário.
Art. 5º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coletas de prova em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
Art. 6º - O presente Processo Administrativo Disciplinar deverá tramitar em sigilo conforme dispõe a legislação vigente.
Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 24 de junho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
