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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1553 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 301/2025

de 23 de junho de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor João Lucas Plens, portador da matrícula funcional nº 4349, para exercer o emprego de Coordenador de Controle Administrativo – Saúde, de provimento em comissão, criado pelo artigo 11 da Lei Municipal nº 2.134, de 18 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei Complementar nº 055/2010, alterada pela LC 094/2019 e LC 095/2019 e alterações posteriores.

Art. 3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei nº 2.134/2022.

Art. 4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 23 de junho de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.