IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1519 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 769/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, em virtude da lei 1.833 de 09/05/2025 e lei complementar 068/2025, para exercer a função de SUBSECRETÁRIA de EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL o (a) servidor (a) IRENI RODRIGUES MENEZES, Portador (a) da Cédula de Identidade RG 29.XXX.294-1 SSP – SP - fará jus a receber pela Função Comissionada FC – 06, em conformidade a LC 38/2014 de 06/02/2014 Capitulo III, Art. 53 - A. §1º e lei 1.397/2013 Art. 5º - B, com as seguintes atribuições.
Art. 2º Compete a (o) servidor (a) designado (a):
I – elaborar e implementar políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de todas as crianças na Educação Fundamental;
II – definir diretrizes curriculares e pedagógicas para a educação Fundamental, considerando as necessidades e particularidades;
III – estabelecer parâmetros de qualidade para as instituições de educação Fundamental;
IV – coordenar e supervisionar equipes pedagógicas, administrativas e técnicas;
V – acompanhar e avaliar o trabalho dos profissionais da educação Fundamental;
VI – oferecer formação continuada aos profissionais da educação Fundamental;
VII – divulgar as ações e os resultados da educação fundamental;
VIII – acompanhar o desenvolvimento das crianças e o trabalho pedagógico das instituições;
IX - avaliar a efetividade das políticas e programas de educação Fundamental;
X - identificar e solucionar problemas relacionados à educação Fundamental;
XI - executar outras atribuições correlatas ou do âmbito de sua
competência, e as que lhe forem conferidas ou determinadas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 18 dias do mês de junho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
claudinei alves martins
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
