IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1519 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 768/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a importância dos serviços de manutenção predial, em especial aqueles ligados à pintura e carpintaria, no atendimento das demandas das unidades públicas municipais;
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, nos termos do Art. 14 da Lei Municipal nº 1.820/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor EDILSON SANTANA, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a coordenação e chefia das atividades de pintura e carpintaria nas unidades públicas municipais, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 03, nos termos da Lei Municipal nº 1.833/2025.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I – Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de pintura predial interna e externa, sinalização horizontal, acabamentos e tratamento de superfícies nas instalações públicas e outras atividades correlatas;
II – Coordenar a execução de serviços de carpintaria, incluindo consertos e fabricação de esquadrias, portas, janelas, forros, estruturas de madeira e mobiliários;
III – Controlar o uso e consumo de tintas, solventes, vernizes, madeiras e insumos específicos, zelando pelo uso racional dos materiais e redução de desperdícios;
IV - Chefiar e Orientar tecnicamente os servidores envolvidos nas tarefas de pintura e carpintaria, promovendo boas práticas, padronização e segurança nas execuções;
V – Inspecionar periodicamente os prédios públicos para identificar necessidades de manutenção corretiva e preventiva nas áreas sob sua responsabilidade;
VI - Garantir o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e o cumprimento das normas de segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas;
VII – Emitir relatórios descritivos e fotográficos das intervenções realizadas, contendo informações sobre os locais atendidos, materiais aplicados e condições estruturais observadas;
VIII – Assessorar a Secretaria de Obras no planejamento de ações e cronogramas de pintura e carpintaria, em articulação com outras frentes de manutenção;
IX – Zelar pelo bom funcionamento das ferramentas e equipamentos específicos de pintura e marcenaria, promovendo sua manutenção preventiva e conservação;
Art. 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo Municipal, não incorporando aos vencimentos do servidor para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 18 dias do mês de junho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
claudinei alves martins
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
