IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1519 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 767/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a importância da atuação das frentes de trabalho rural e da conservação das estradas vicinais e acessos agrícolas;
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, nos termos do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.820/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOSE APARECIDO DOS SANTOS para exercer, sem prejuízo de suas funções, a coordenação operacional das atividades de mecanização e manutenção das estradas rurais do Município de Rosana, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal nº 1.833/2025.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I – coordenar e acompanhar os serviços de patrolamento, encascalhamento e nivelamento das vias não pavimentadas de acesso rural;
II – monitorar a condição das estradas vicinais, levantando pontos críticos e encaminhando relatórios técnicos à Secretaria de Obras para planejamento das intervenções;
III – distribuir tarefas às equipes de campo envolvidas na manutenção rural, promovendo o uso eficiente da frota de máquinas e recursos disponíveis;
IV Auxiliar no controle da utilização de combustível, peças e insumos vinculados à operação de máquinas agrícolas e de manutenção viária;
V – supervisionar a correta utilização e conservação dos equipamentos sob sua responsabilidade, zelando pela segurança dos operadores e pela durabilidade dos bens públicos;
VI – promover a comunicação entre as equipes operacionais rurais e a sede da Secretaria, garantindo o alinhamento das ações e o atendimento das demandas emergenciais;
VII – emitir relatórios periódicos sobre os serviços realizados, trechos atendidos, condições das estradas e necessidades logísticas;
VIII – exercer outras atribuições correlatas à função, conforme determinação da chefia imediata.
Art. 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo Municipal, não incorporando aos vencimentos do servidor para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 18 dias do mês de junho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
claudinei alves martins
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
