IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1519 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 766/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da atuação da Secretaria de Agricultura, especialmente nas atividades relacionadas à operação e manutenção de máquinas agrícolas e logística;
CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, nos termos do Art. 30 da Lei Municipal nº 1.820/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VALDENIR VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer, sem prejuízo de suas funções, o assessoramento técnico-operacional das atividades de mecanização agrícola e apoio logístico às frentes de trabalho rural, pela qual fará jus ao recebimento da Função Comissionada FC – 02, nos termos da Lei Municipal nº 1.833/2025.
Art. 2º Compete ao servidor designado:
I – apoiar tecnicamente a Secretaria na alocação e operação de máquinas agrícolas e equipamentos pesados utilizados nas estradas vicinais, propriedades públicas rurais e ações emergenciais do município;
II – monitorar o funcionamento, conservação e rendimento das máquinas sob sua responsabilidade, reportando falhas ou necessidade de manutenção preventiva/corretiva;
III – auxiliar na definição de rotas, cronogramas e prioridades de atendimento às demandas rurais, em conjunto com a chefia imediata;
IV – chefiar a execução direta de serviços de preparo de solo, abertura e recuperação de estradas, limpeza de áreas e apoio a projetos agropecuários;
V – zelar pela segurança na operação das máquinas, garantindo o uso adequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e cumprimento das normas técnicas vigentes;
VI – emitir relatórios periódicos sobre os serviços executados, estado dos equipamentos e sugestões de melhoria na gestão da frota;
VII – executar outras atribuições compatíveis com sua função, sempre que demandado pela chefia imediata ou superior.
Art. 3º A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo Municipal, não incorporando aos vencimentos do servidor para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 01 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 18 dias do mês de junho de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
claudinei alves martins
Secretário de Governo e Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
