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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 1341 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 138/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 6.407, de 18 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 7.234, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos, responsável pelas despesas com adiantamento;

CONSIDERANDO o pedido constante no Processo SEI nº 3551702.402.00006999/2025-42,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica atualizada a composição da designação constante na Portaria nº 04/2025, exclusivamente no que se refere à representação da Secretaria Municipal de Obras, Conservação e Serviços Públicos, substituindo-se o servidor anteriormente nomeado pela servidora MONIQUE PINHEIRO ROSA LEITE, matrícula nº 101797-1, portadora do RG nº ***.202.834-* e do CPF nº ***844348**.

Art. 2º - A servidora designada no artigo anterior assumirá a responsabilidade pela aplicação dos recursos de adiantamento, bem como pela correspondente prestação de contas, nos termos da legislação municipal vigente, especialmente a Lei nº 6.407/2018 e o Decreto nº 7.234/2018.

Art. 3º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Portaria nº 04/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 18 de junho de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.