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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1345 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.409, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS PARA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas atribuições, as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela recepção de documentos no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/SP, e a Prefeitura do Município de Cardoso/SP, objetivando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao município:

I – Sra. Leticia Natara Aparecida de Morais Souza, matrícula 94069, ocupante do cargo de Assistente de Administração;

II – Sra. Mayhume Paula Esgote Barcelos, matrícula nº 16209, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais.

Art. 2º Caberá às servidoras designadas proceder à recepção e conferência da documentação apresentada pelos cidadãos no âmbito dos atendimentos realizados no PAV, de acordo com os procedimentos e orientações estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.