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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 1069 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 056, DE 24 DE JUNHO DE 2025

"Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando Requerimento recebido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio, protocolado sob o nº. 2.590, de 09 de junho de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica substituído o membro titular da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, constante no inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 1º. do Decreto nº. 095, de 23 de outubro de 2023.

ficando nomeado conforme a seguir:

III – NILSON DEPIEIRI, matrícula nº. 2043-5, ocupante do cargo de Motorista, na condição de representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo Anastácio.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.