IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1788A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.373, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
“Convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Etapa Municipal e dá outras providências.”
HAMILTON LUÍ FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e qualificar o debate sobre a Política de Assistência Social no município e garantir a participação da sociedade na formulação das diretrizes dessa política pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Etapa Municipal a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, nas dependências do Anfiteatro Municipal de Promissão “Dr. Mauro Ferreira Grama”, situado na Rua Josefina Vasconcelos de Freitas, s/n, Promissão/SP.
Art. 2º A Conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 3º A organização e realização da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Etapa Municipal será coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 23 de junho de 2025.
HAMILTON LUIZ FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
