IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1161 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.608, DE 20 DE JUNHO DE 2025.
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOREM A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA/SP.
Maria Luiza Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente e,
- Considerando o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.526, de 10 de junho de 2021, que instituiu a Brigada Municipal de Proteção Contra Queimadas e Incêndios Florestais;
- Considerando o Decreto Estadual nº. 56.571/2010 (art. 14, inciso V), como ação a ser desenvolvida pelo Município a fim de promover a prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal, dispõe-se da nomeação de membros para compor a Brigada de Incêndio.
D E C R E T A :
Art. 1º - Os brigadistas devem ser pessoas do próprio órgão público, gozar de boa saúde, boa condição física, devem ser treinadas para serem capazes de identificar situações de riscos ou emergência, acionar corpo de bombeiros e combaterem princípios de incêndios.
Parágrafo único – A Brigada Municipal de Proteção Contra Queimadas e Incêndios Florestais do Município de Ipeúna ficará autorizada a realizar cursos de capacitação e participar de palestras, referentes a prevenção e combate a incêndio, e assuntos relacionados a Defesa Civil.
Art. 2º - Ficam designados para atuarem na Brigada Municipal, na condição de brigadistas voluntários, os seguintes membros:
- João Paulo Aparecido de Lima...............RG nº ***.585.618-*
- José Nivaldo Morato...............................RG nº ***.378.164-*
- João Pedro Stein Abdalla........................RG nº ***.323.930-*
- Alessandro Luis Ramos..........................RG nº ***.315.654-*
- Eduardo Cadenace..................................RG nº ***.518.030-*
Art. 3º - Fica nomeado como responsável pela equipe da Brigada Municipal o servidor João Paulo Aparecido de Lima.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IPEÚNA, 20 DE JUNHO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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