IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 2112 | Ano XI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 03, DE 25 DE JUNHO DE 2.025.
“Concede licença para tratamento de saúde, por período superior a quinze dias, a servidora da Câmara Municipal de Orindiúva (SP)”.
RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS, Presidente da Câmara Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora Camila Marques Bottós, lotada no cargo efetivo de Procurador Legislativo desta Edilidade, indicando licença para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias;
CONSIDERANDO também as disposições contidas nos arts. 170 usque 178, da Lei Municipal nº 1.153, de 18 de dezembro de 2012;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde à servidora CAMILA MARQUES BOTTÓS, portadora da Cédula de Identidade nº ***.157.617-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***353798**, lotada no cargo efetivo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Orindiúva (SP), pelo período de 20 de junho de 2025 a 20 de setembro de 2025, sem prejuízo da remuneração, conforme atestado médico emitido em 23 de junho de 2025, após inspeção médica oficial.
Art. 2º. Encerrado o período da licença em apreço, o retorno ao exercício do cargo será precedido de nova inspeção médica, a teor do art. 179, §1º, da Lei Municipal nº 1.153, de 18 de dezembro de 2012.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Orindiúva (SP), 25 de junho de 2.025.
RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS
- Presidente da Câmara -
Publicada por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Orindiúva (SP). Registrada na Coordenadoria das Atividades Legislativas na data supra.
DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
- Analista Legislativo -
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
