IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de junho de 2025 | Edição nº 1960 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.587, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre alienação de área urbana localizada no Condomínio Residencial Thermas Park, neste município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica definida a alienação de 01 (uma) área urbana, conforme Anexo Único, no Condomínio Residencial Thermas Park, de acordo com a Lei Municipal nº 5.100, de 14 de maio de 2025.
IMÓVEL: Área de 16.378,53 m², sem benfeitorias, situado no loteamento denominado “Residencial Thermas Park”, objeto da matrícula n.º 45.428 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia/SP, cadastro municipal n.° 1649372.
Art. 2.º A área referida no artigo 1.º, já avaliada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terá seu valor mínimo estabelecido no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:
I – alienação, mediante pagamento à vista com 5% (cinco por cento) de desconto, referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo Único;
II – alienação, mediante pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas referente aos valores mínimos fixados, conforme Anexo Único.
Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de junho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de junho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
ANEXO ÚNICO
LOTES PARA ALIENAÇÃO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THERMAS PARK
Sit.Físico | Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro | Imóvel/Bairro |
1649372 | 45.428 | Município de Olímpia | Alameda dos Bálsamos | Condomínio Residencial Thermas Park |
AVALIAÇÃO ÁREA PARA ALIENAÇÃO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THERMAS PARK
MATRÍCULA | M² | VALOR EM R$ POR M² | VALOR MÍNIMO EM R$ |
45.428 | 16.378,53 | R$ 406,35 | R$ 6.655.415,66 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
