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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 1839 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.651/25 DE 23 DE JUNHO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Fabiane Palma Guirado, 10 (dez) dias, a partir de 09/06/2025;

II- Jaqueline da Silva de Santana, 04 (quatro) dias, a partir de 09/06/2025;

III- Joice Garcia, 14 (quatorze) dias, a partir de 10/06/2025;

IV- Cristian Rafael Fusco, 05 (cinco) dias, a partir de 16/06/2025;

V- Everaldo José Penariol, 05 (cinco) dias, a partir de 22/06/2025;

VI- Luci do Carmo Gius Freitas, 06 (seis) dias, a partir de 22/06/2025;

VII- Ana Lucia Domingos Valião, 14 (quatorze) dias, a partir de 23/06/2025;

VIII- Fabiane Palma Guirado, 08 (oito) dias, a partir de 23/06/2025;

IX- Izilda de Fatima Estruzani André, 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/06/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 23 de junho de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.