IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 2129 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.754, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Borborema, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS);
Considerando a Resolução CNAS nº 188, de 2 de abril de 2025, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e define suas diretrizes;
Considerando a necessidade de fortalecer o processo democrático de participação e controle social na política de Assistência Social;
Considerando o disposto na Metodologia Nacional da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.
D E C R E T A
Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Borborema, a ser realizada nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2025, das 8h às 11h30, na Câmara Municipal, situada na Rua Stélio Loureiro Machado, nº 27, centro, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º A conferência tem por objetivo avaliar a situação da Assistência Social no município, propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e elaborar propostas para as etapas estadual e nacional, conforme os eixos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Art. 3º A conferência será organizada conforme os princípios da gestão democrática e participativa, com ampla representação da sociedade civil, trabalhadores do SUAS e representantes do governo.
Art. 4º Fica instituída a comissão organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, composta por representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, da sociedade civil, do poder público e de entidades locais, sob coordenação do CMAS.
§ 1º. A composição nominal da comissão organizadora é a seguinte:
I – representantes do Poder Público:
a) Renata Carvalho dos Santos CPF nº ***.895.***-**
b) Cleidineia Donizete Fonseca CPF nº ***.962.***-**
c) Érica Bordini Bezerra CPF nº ***.733.***-**
II – representantes da Sociedade Civil:
a) Daiana Aparecida Ferreira da Silva CPF nº ***.988.***-**
b) Josiani Aparecida Boar CPF n° ***.990.***-**
c) Vera Lucia Viscovig Teixeira CPF nº ***.922.***-**
Art. 5º A comissão organizadora será responsável por:
I – Definir e divulgar a programação da conferência;
II – Promover ações de mobilização e convocação pública dos participantes;
III – Garantir a acessibilidade e condições adequadas de participação para todos os segmentos;
IV – Preparar os documentos e formulários necessários para o processo conferencial;
V – Organizar os grupos de trabalho, plenária final e eleição de delegados.
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, de 25 de junho de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
