IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 1554 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.855/2025
de 23 de junho de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei nº 2.411, de 18 de junho de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 964.469,13 (novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 964.469,13
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
589 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 11.469,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 008 Incen. Financeiro ações Vacinação no SUS
590 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 008 Incen. Financeiro ações Vacinação no SUS
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL
591 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 024 Emenda nº2025-019.66648 Carlão Pignatari
592 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 025 Emenda nº2025-268.66832 Dani Alonso
593 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 026 Emenda nº2025-065.66065 Mª Lucia Amary
594 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 027 Emenda nº 2025-177.71140 Edson Giriboni
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 964.469,13
Fonte de Recurso
02 81 950.000,00
05 81 14.469,13
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 23 de junho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
