IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 1859 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 95, de 25 DE JUNHO de 2025.
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a servidora CRISTINA PAULA STOLFO para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de MARAU, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 2º. NOMEAR os servidores, Beatriz M.C. Reveilleau, Júlia Soares, Leimar Picoli, Marcelo Scandolara, Milene Bavaresco, Morgana Reche Devitte, Nelci Silvestri, Karina Zardo e Sheila Malfati para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º. Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º. O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º. O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º. Fica revogada a Portaria n° 69, de 01 de julho de 2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2025.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2025.
PUBLIQUE-SE: | NAURA BORDIGNON Prefeita Municipal
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GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
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