IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 1962 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.120, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, crédito especial, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
01.02.00 | SECRETARIA DA CAMARA | |
01.02.01 | SECRETARIA DA CAMARA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.069 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |
3.1.90.92.00 - | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | |
| TESOURO | 85.000,00 |
| TOTAL | 85.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1.º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
01.02.00 | SECRETARIA DA CAMARA | |
01.02.01 | SECRETARIA DA CAMARA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.069 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |
3.1.90.13.00 - 08 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 85.000,00 |
| TOTAL | 85.000,00 |
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, créditos suplementares, no valor de R$ 1.040.000,00 (Um milhão e quarenta mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
01.01.00 | CORPO LEGISLATIVO | |
01.01.01 | CORPO LEGISLATIVO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.068 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS | |
3.3.90.39.00 - 04 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 70.000,00 |
01.02.00 | SECRETARIA DA CAMARA | |
01.02.01 | SECRETARIA DA CAMARA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
01.031.0001.1.001 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE | |
4.4.90.52.00 - 24 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 110.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00 - 13 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 |
3.3.90.33.00 - 15 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | |
| TESOURO | 40.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.069 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |
3.3.90.30.00 - 14 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.39.00 - 17 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 150.000,00 |
3.3.90.40.00 - 18 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 430.000,00 |
3.3.90.46.00 - 19 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 200.000,00 |
| TOTAL | 1.040.000,00 |
Art. 4.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 3.º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
01.01.00 | CORPO LEGISLATIVO | |
01.01.01 | CORPO LEGISLATIVO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.1.001 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE | |
4.4.90.52.00 - 06 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 110.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.068 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS | |
3.1.90.13.00 - 02 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 70.000,00 |
01.02.00 | SECRETARIA DA CAMARA | |
01.02.01 | SECRETARIA DA CAMARA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
01.031.0001.1.008 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO | |
4.4.90.51.00 - 23 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 490.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
01.031.0001.2.069 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA | |
3.1.90.13.00 - 08 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 280.000,00 |
3.1.91.13.00 - 11 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 90.000,00 |
| TOTAL | 1.040.000,00 |
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de junho de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de junho de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
