IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 635 | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 029, DE 20 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BALBINOS/SP.
O Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, José Márcio Rigotto, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Balbinos, Rosana de Campos, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
Considerando a Resolução do CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Balbinos/SP, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, no Departamento Municipal de Assistência Social, situado à Rua: XV de Novembro, nº 16, Centro, Balbinos/SP, com tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
_________________________________________
Eng. José Márcio Rigotto
Prefeito Municipal de Balbinos/SP
_________________________________________
Rosana de Campos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Balbinos/SP
Registrado nesta Secretaria na data supra.
MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
