Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de junho de 2025 | Edição nº 1859 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.197,DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.232.106,81 (dois milhões duzentos e trinta dois mil, cento e seis reais e oitenta um centavo), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITOVALORF.R.:
4204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO1.500,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
173718.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL70.840,002500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5904.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO18.000,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO12.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
57712.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES25.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
174312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL90.000,002500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
174017.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO66.500,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE76.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17110.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE100.000,001500
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
118910.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA20.000,001500
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL25.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
27904.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS10.000,001500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL1.800,001662
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL10.000,001662
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
174108.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA15.000,002661
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
174208.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS E CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER15.000,002661
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
29704.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS15.000,001500
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER5.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
162504.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA500.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
162604.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA100.000,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
162704.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA50.000,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL50.000,001500
13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO40.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
159815.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS320.000,001754
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
173512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL100.000,002569
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
173612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL40.000,002569
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
173415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS394.366,812754
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
173808.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA20.800,002660
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
173908.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS40.300,002660
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso: VALORF.R.:
320.000,001754
Superávit Financeiro: VALORF.R.:
140.000,002569
61.100,002660
394.366,812754
Anulação de dotações
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALOR:F.R.:
5604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-18.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5704.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-10.000,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
173104.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-70.840,002500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
88612.361.0103.1008.0000REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS E ESTAÇÕES-25.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
170012.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-90.000,002500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
8004.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA-50.000,001500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8104.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA-500.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8204.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA-100.000,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-66.500,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
17310.303.0116.2053.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-50.000,001500
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
18210.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-21.500,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25110.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-76.000,001500
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
87410.301.0114.1022.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF-50.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
34422.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL-25.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-10.000,001662
123808.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-1.800,001662
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
167608.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-30.000,002661
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
30913.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL-15.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA-12.000,001500
3173.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
162104.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-5.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
13715.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO-90.000,001500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte seis dias no mês de junho do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.