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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 1347 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.047, DE 5 DE MAIO DE 2025

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024).

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, um crédito adicional suplementar, mediante anulação de dotação, no valor de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividade dos Deptos da Secretaria Mun. de Adm. e Finanças

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 8

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 12

Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Valor: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Ficha: 21

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 60

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 61

Funcional: 12.361.0021.2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 81

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 89

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 139

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Ficha: 150

Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 165

TOTAL:........................................................................................................................R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), dar-se-á nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ -11.100,00 (onze mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 6

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ -61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 13

Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: R$ -5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ -10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 57

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ -10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 58

Funcional: 12.361.0021.2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ -69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Ficha: 78

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ -23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 86

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ -9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 135

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ -110.000,00 (cento e dez mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

Ficha: 146

TOTAL:......................................................................................................................R$ -310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, em 5 de maio de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Adm. e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.