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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 2052 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.307, DE 17 DE JUNHO DE 2025

NOMEIA DIOGO DE CASTRO MIRANDA, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generalista, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 14 de junho de 2025, o(a) servidor(a) DIOGO DE CASTRO MIRANDA, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generalista, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois), da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.306, DE 17 DE JUNHO DE 2025

NOMEIA BIANCA DE CASTRO PIRES, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generalista, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de junho de 2025, o(a) servidor(a) BIANCA DE CASTRO PIRES, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generalista, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois) da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.267, DE 12 DE JUNHO DE 2025

CESSA, os efeitos da Portaria nº 2.895, de 10 de abril de 2025, que cedeu o servidor LEONARDO DOS ANJOS BRUNASSI a prestar serviços junto ao Detran - SP.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da Portaria nº 2.895, de 10 de abril de 2025, que cedeu o servidor LEONARDO DOS ANJOS BRUNASSI, RG nº ***.400.774-* SSP/SP, CPF ***416128**, ocupante do cargo público de Agente de Gestão – Técnico em Gestão, para prestar serviços junto ao Detran - SP.

Artigo 2º - Fica o servidor acima mencionado, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública transferido para Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários e prestando seus serviços junto ao Cartório Eleitoral de Itupeva - SP.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 13 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.319, DE 23 DE JUNHO DE 2025

Designa a servidora ANGELITA VIEIRA RIOS FRANCISCO, ocupante da função de Gestor Escolar, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica DESIGNADA, no período de 01 a 30 de julho de 2025, a servidora ANGELITA VIEIRA RIOS FRANCISCO, ocupante da função de Gestor Escolar, para responder interinamente, pelo cargo de Secretária Municipal de Educação, fazendo jus ao subsídio II, em substituição da titular a Sra. Monica Oliveira da Silva, que estará em férias regulamentares.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.318, DE 23 DE JUNHO DE 2025

NOMEIA ADRIANA DE CÁSSIA FELICIO ALEIXO, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generalista, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ADRIANA DE CÁSSIA FELÍCIO ALEIXO, ocupante do cargo público de Enfermeiro - Generalista, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Unidade de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois) da Lei Complementar nº 551/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.313, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Retifica a portaria nº 2.041, de 30 de janeiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição nº 1966, página 22, de 10 de fevereiro de 2025.

Onde se lê:Artigo 1º - Fica CEDIDO, o servidor público municipal CARLOS EDUARDO NORBERTO DA PAIXAO, RG nº ***.199.935-* SSP/SP, CPF ***267998**, ocupante da função de Coordenador de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para prestar serviços junto ao Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, a partir de 14 de fevereiro de 2025, exercendo o cargo de Coordenador, com ônus para a Prefeitura Municipal, em atenção ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e a Prefeitura do Município de Itupeva/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura do Município de Itupeva.

Leia-se: Artigo 1º - Fica TRANSFERIDO, o servidor público municipal CARLOS EDUARDO NORBERTO DA PAIXAO, RG nº ***.199.935-* SSP/SP, CPF ***267998**, ocupante da função de Coordenador de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para prestar serviços junto ao Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, a partir de 14 de fevereiro de 2025, exercendo o cargo de Coordenador, com ônus para a Prefeitura Municipal, em atenção ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e a Prefeitura do Município de Itupeva/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura do Município de Itupeva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.314, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Retifica a portaria nº 2.042, de 30 de janeiro de 2025, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Edição nº 1966, página 22, de 10 de fevereiro de 2025.

Onde se lê:Artigo 1º - Fica CEDIDO, o servidor público municipal NICOLAS MANFRON, RG nº ***.575.899-* SSP/SP, CPF ***004318**, ocupante do cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para prestar serviços junto ao Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, a partir de 14 de fevereiro de 2025, exercendo o cargo de Atendente, com ônus para a Prefeitura Municipal, em atenção ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e a Prefeitura do Município de Itupeva/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura do Município de Itupeva.

Leia-se: Artigo 1º - Fica TRANSFERIDO, o servidor público municipal NICOLAS MANFRON, RG nº ***.575.899-* SSP/SP, CPF ***004318**, ocupante do cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para prestar serviços junto ao Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV, a partir de 14 de fevereiro de 2025, exercendo o cargo de Atendente, com ônus para a Prefeitura Municipal, em atenção ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e a Prefeitura do Município de Itupeva/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente à Prefeitura do Município de Itupeva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.310, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre exoneração do(a) funcionário(a) GABRIELA HELENA DE LIMA OLIVEIRA.

Artigo 1º - Fica EXONERADO(A) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, o (a) funcionário(a) GABRIELA HELENA DE LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir da presente data.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.273, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal PEDRO LUIZ GARCIA, matrícula 8136, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 13/06/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Políticas - Merendeira, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.272, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal JOSÉ CARLOS MANGANARO, matrícula 8135, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 13/06/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

1. PPORTARIA Nº 3.312, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Constitui uma Comissão para análise dos Planos de Trabalho que serão apresentados pelas OSC’s no Processo Administrativo nº 8720/2025, cujo objeto é um Chamamento Público para formalizar Termo de Colaboração com Organização Social Civil.

Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão para análise dos Planos de Trabalho que serão apresentados pelas OSC’s no Processo Administrativo nº 8720/2025, cujo objeto é um Chamamento Público para formalizar Termo de Colaboração com Organização Social Civil, para atender crianças na nova escola que será inaugurada no Bairro das Hotênsias .

Artigo 2º - Esta Comissão será composta pelos seguintes membros:

SUMARA RENATA PAVAN

Matrícula - 1559

ANGELITA VIEIRA RIOS FRANCISCO

Matrícula - 2771

AMANDA GREICE TURRIZIANI FIORESE

Matrícula - 2201

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora constituída serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

2. PPORTARIA Nº 3.311, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Constitui uma Comissão para análise dos Planos de Trabalho que serão apresentados pelas Escolas Privadas no Processo Administrativo nº 8721/2025, cujo objeto é um Chamamento Público para credenciamento de Escolas Privadas de Educação Infantil.

Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão para análise dos Planos de Trabalho que serão apresentados pelas Escolas Privadas no Processo Administrativo nº 8721/2025, cujo objetivo é um Chamamento Público para credenciamento de Escolas Privadas de Educação Infantil.

Artigo 2º - Esta Comissão será composta pelos seguintes membros:

SUMARA RENATA PAVAN

Matrícula - 1559

ANGELITA VIEIRA RIOS FRANCISCO

Matrícula - 2771

AMANDA GREICE TURRIZIANI FIORESE

Matrícula - 2201

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora constituída serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 3.271, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal DIOGO DE CASTRO MIRANDA, matrícula 8132, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 13/06/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro - Generalista, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.