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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 1071 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 508, DE 26 DE JUNHO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

Considerando, a necessidade de um profissional Biomédico para compor a Equipe de Vigilância Sanitária Municipal;

Considerando que referido profissional é de fundamental importância para o fortalecimento das ações da Vigilância Sanitária Municipal;

Considerando a necessidade de providenciar a criação do cargo de Biomédico e posterior realização de concurso público;

Considerando o excepcional interesse público envolvido;

Considerando requerimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Protocolo nº. 2.574, de 06/062025;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar MONIQUE MANOEL DE MORAES, RG XX.474.05X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de Biomédico, junto à Vigilância Sanitária Municipal, pelo período de até 01 (um) ano, com remuneração correspondente a referência 32-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 23 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.