IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 1555 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.857/2025
de 24 de junho de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.950,98 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais, noventa e oito centavos), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 369.950,98
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
144 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
237 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 25.900,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
339 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 09 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
359 12.365.0031.2032.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica – FUNDEB 25.129,50
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
273 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
379 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica 228.200,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 001 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
416 12.306.0032.2073.0000 Outras Despesas com Educação 29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
452 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 34.721,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 008 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
I -Superávit Financeiro 2.000,00
II – Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 03 03 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO PUBLICO
75 04.122.0008.2007.0000 Administração -18.030,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
152 06.182.0018.2021.0000 Segurança Pública Municipal -18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
100 044 RECURSOS ILUMINAÇÃO PUBLICA
02 05 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
171 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços -34.721,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
273 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -90.000,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 01 EDUCAÇÃO INFANTIL
340 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -81.200,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
341 12.365.0030.2031.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -6.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
348 12.365.0030.2080.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -15.051,20
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
374 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -52.648,30
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
381 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -16.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 05 EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
398 12.366.0030.2041.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -6.300,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
423 12.306.0032.2075.0000 Outras Despesas com Educação -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
242 000 RECURSOS DO PNAE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
425 12.306.0032.2076.0000 Outras Despesas com Educação -26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
243 000 RECURSO PNAE-EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS-EJA
TOTAL ANULAÇÃO (-) 367.950,98
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de junho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM. EM EXERCÍCIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
