IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 1555 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.859/2025
de 24 de junho de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente o disposto na Lei Municipal nº 852, de 04 de dezembro de 1.995, alterada pelas Leis nºs 1.073, de 08 de fevereiro de 2001 e 1.612, de 20 de abril de 2011;
Considerando que após Edital de Convocação de Assembléia Geral para escolha dos membros representantes da Sociedade Civil, de 10 de abril de 2025, devidamente publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município (Edição nº 1505 – de 11 de abril de 2025), oportunidade em que foram convocados representantes de sociedade civil organizada, com sede no município de Capela do Alto, resultou deserta em razão da ausência de representantes, conforme ata da assembleia data de 13 de maio de 2025;
Considerando, a necessidade imediata de nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
D E C R E T A:
Art. 1º - Na forma do Artigo 5º da Lei nº 852/1995, alterada pelas Leis nºs 1.073/2001 e 1.612/2011, ficam nomeados os representantes abaixo para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Capela do Alto.
I – Representante da Secretaria Municipal de Promoção Social:
Titular: Márcio Mendes de Souza Fonseca
Suplente: Sueli da Mota Padilha
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Sheila de Fátima Lara Negretti
Suplente: Raquel Floriano da Rosa
III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Erica Cristiane de Almeida Vieira Oliveira
Suplente: Camila dos Santos Lopes Prununciati
IV – Representante do Depto. de Administração:
Titular: Juliana de Fátima Oliveira
Suplente: Denise Maria de Lima Coelho
V – Representante do Depto. de Finanças
Titular: Jucelena Aparecida Lopes
Suplente: Margarida Yamawaki
VI– Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:
Titular: Emanuele de Fátima Machado
Suplente: Bárbara Gomes Rizzetti
Titular: Maria Eduarda Floriano da Rosa Vieira
Suplente: Daniele Fernanda Menck Wincler
Titular: Ana Paula Almeida Vieira Monteiro
Suplente: Zenaide de Fátima Souza Alves
b) Conferência Vicentina Paróquia São Francisco de Assis:
Titular: Luciano Antonio Bueno
Suplente: Valdemir Francisco de Lara
c) Santa Marcelina Cultura (GURI de Capela do Alto):
Titular: João Victor Larucia
Suplente: Rafael Antonio Guimarães de Oliveira
Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outros, o disposto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 852, de 04 de dezembro de 1.995 e alterações posteriores.
Art. 3º - Na forma do Art. 7º da Lei nº 852/1995, o mandato do conselho ora nomeado, será de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução por uma única vez e por igual período.
Art. 4º - Conforme disposto no Art. 9º da Lei nº 852/1995, os membros elegerão dentre seus membros, o Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro do CMDCA para todo mandato.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 24 de junho de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ROSELI FERREIRA DOS SANTOS
SECRET. ADM.EM EXERCÍCIO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
