IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 1859 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.012, DE 11 DE junho DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 605.572,99 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 118 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 128 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 156 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 205 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 527,01
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 331 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 60.572,99
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 338 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 18.472,99
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 458 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 15.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 246 - 10.302.0101.2071.0000 Atendimento Hospitalar............................ 346.900,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Ficha: 238 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ 125.100,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 605.572,99
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de arrecadação: ...................................... (subtotal) ....................................... R$ 472.000,00
Excesso de arrecadação em virtude do resultado apurado até o dia 31/05/2025.
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ............. (subtotal) ................. R$ 133.572,99
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 034 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -19.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 038 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 096 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 130 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 149 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 166 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 167 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 182 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 183 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 184 - 22.662.0230.1008.0000 Implantação de Distritos Industriais.............. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 194 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 200 - 15.452.0181.2023.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 236 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 293 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 332 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -23.572,99
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 386 - 08.244.0106.1010.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 411 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021801 Departamento de Cultura
Ficha: 445 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 446 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 460 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 474 - 27.813.0285.1026.0000 Atividades Recreativas............................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 483 - 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas............................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 605.572,99
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de junho de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
