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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 2400 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 158, de 27 de junho de 2025

(Dispõe sobre exoneração da servidora Fatima Francisca de Oliveira Santos do cargo efetivo de Educador Social I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a servidora pública municipal Fatima Francisca de Oliveira Santos, do cargo efetivo de Educador Social I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, a partir de 01 de julho de 2025, tendo em vista a não aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 e alteração, bem como Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de junho de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.