IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 27 de junho de 2025 | Edição nº 1431 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.248, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 210.500,00 (Duzentos e dez mil e quinhentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.66 05 12.361.0011.2.009 Material de Consumo PNAT R$ 8.500,00
02.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
4.4.90.52.01 01 12.306.0014.2.011 Equip. e Mat. Permanente R$ 2.000,00
02.08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.05 01 10.303.0021.2.016 Mat. e Distr. Gratuita remune R$200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........................................R$210.500,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.30 05 12.361.0011.2.009 Outros Serv. Terceiros PNAT R$ 8.500,00
02.06 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.36.60 01 12.306.0014.2.011 Outros Serv. Pessoa Física R$ 2.000,00
02.08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.06 01 10.303.0021.2.016 Mat. e Dist. Grat. Não remune R$200.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................R$210.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 02 de Junho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
