IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 1801 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5689 DE 26 DE JUNHO DE 2025.
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.333 DE 26/06/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 30.462,54 (Trinta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), as seguintes dotações:
02.01.00 | GABINETE | |
02.01.04 | FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS - FUMB | |
06.181.0083.2.282 |
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| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.462,54 |
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| TOTAL | 30.462,54 |
Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 30.462,54 (Trinta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.01.00 | GABINETE | |
02.01.04 | FUNDO DE BOMBEIROS DE PEDERNEIRAS - FUMB | |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 30.462,54 |
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| TOTAL | 30.462,54 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de Junho de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
