IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 1801 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5691 DE 26 JUNHO DE 2025.
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.335 DE 26/06/2025, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito especial ao orçamento vigente de R$ 300,00 (Trezentos reais), as seguintes dotações:
02.19.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
02.19.02 | DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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27.813.0045.2.xxx | Educação Ambiental |
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3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 150,00 |
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150,00 |
| TOTAL | 300,00 |
Art. 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 300,00(Trezentos reais), será coberto com recurso da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementado.
02.19.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
02.19.02 | DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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866 | Equipamentos e Material Permanente | 300,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 26 de junho de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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