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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 2115 | Ano XI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 04, DE 27 DE JUNHO DE 2.025.

“Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Ouvidor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica e dá providências”.

RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS, Presidente da Câmara Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de se designar servidor para desempenho da função de Ouvidor, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme Resolução nº 03/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designado o servidor DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade nº ***.581.780-* SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***932868**, lotado no cargo efetivo de “Analista Legislativo” desta Edilidade, para atuar como Ouvidor da Câmara Municipal de Orindiúva (SP).

Art. 2º. Fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos normais do servidor designado para a função em apreço, conforme previsão do art. 5º, §2º, da Resolução nº 03, de 25 de junho de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Orindiúva (SP), 27 de junho de 2025.

RAFAEL GUILHERME RODRIGUES DIAS

- Presidente da Câmara -

Publicada por afixação no local de costume e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Orindiúva (SP). Registrada na Coordenadoria das Atividades Legislativas na data supra.

DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES

- Analista Legislativo -

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.