IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.915, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
“Convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Etapa Municipal e dá outras providências.”
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024 que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”;
Considerando a necessidade de ampliar e qualificar o debate sobre a Política de Assistência Social no município e garantir a participação da sociedade na formulação das diretrizes dessa política pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Etapa Municipal a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, das 08h00 às 12h00, nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nº 987 - Centro, Santa Fé do Sul /SP.
Art. 2º A Conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 3º A organização e realização da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social – Etapa Municipal será coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 25 de junho de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
