IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 2193 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.900, de 27 de junho de 2025.
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Taquaritinga e dá outras providências.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e,
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social;
Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14º Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências;
Considerando a Deliberação CONSEAS/SP nº 06, de 25 fevereiro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social de forma descentralizada, no Estado de São Paulo,
Decreta:
Art. 1º. Fica convocada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 08 de julho de 2025, com o tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".
Parágrafo único. O processo conferencial será organizado conforme os seguintes eixos temáticos:
I - Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
II - Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
III - Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
IV - Eixo 4 - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
V - Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º. A XIV Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Dr. Miquéias José Sobral, com apoio e suporte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 3º. A XIV Conferência Municipal de Assistência Social terá como objetivo avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Art. 4º. O regimento interno da XIV Conferência Municipal de Assistência Social será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por esse decreto.
Parágrafo Único. O regimento interno da XIV Conferência Municipal de Assistência Social disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.
Art. 5º. A Comissão Organizadora da XIV Conferência Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes membros:
I – Dr. Miquéias José Sobral – Presidente do CMAS;
II – José Carlos Vaz de Camargo – Vice-Presidente do CMAS;
III – Arthur Paciello Constâncio – 2º Secretário do CMAS;
IV – Elenilda Simplicio de Andrade Lamas – Membro do CMAS;
V – Daniela Zuppani – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social;
VI – Natália Caroline Hosaki Guateli – Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Parágrafo único. Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar e executar todas as etapas preparatórias e organizativas da Conferência.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 27 de junho de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento de Secretaria e Expediente, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
