IMPRENSA OFICIAL - MAIRINQUE
Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 71A | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 289 / 2025
CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO, Prefeito do Município de Mairinque, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem nos procedimentos regidos no Decreto Municipal nº 7.266/2024 de 26 de janeiro de 2024 e na Lei de Licitações nº 14.133/21.
R E S O L V E: -
1. DESIGNAR o servidor DALMO ALVES DE SOUZA VIANA, CPF ***.***.***-**, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, como Gestor, assim como também DESIGNAR a servidora FRANCINE EMERENCIANO DE OLIVEIRA AGNELLO, CPF ***.***.***-** como Fiscal Titular e a servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF ***.***.***-**, como Fiscal Suplente do Contrato nº 020/2024, de acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021.
2. O contratado é a empresa VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA - CNPJ: 06.344.497/0001-41.
3. O objeto da Ata de Registro de Preços é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação (vale alimentação), na forma de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar, equipado com chip eletrônico de segurança, com a finalidade de ser utilizado pelos servidores municipais ativos da Prefeitura do Município de Mairinque/SP, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados (hipermercado, supermercado, armazém. Mercearia, açougue, peixaria, hortimercado, comércio de laticínios e ou frios).
4. O gestor possuirá todos os poderes de gerenciamento do ajuste, supervisão e avaliação, fiscalização da execução contratual, incluindo notificação e requisição de documentos à contratada.
5. O fiscal titular realizará o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato todas as ocorrências, e competirá ao fiscal suplente, a substituição ao fiscal titular, em caso de ausências do mesmo.
6. Esta portaria entra em vigor a partir da data de 06/06/2025.
7. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, 06 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO
Prefeito
Registrada e Publicada na Prefeitura em 06/06/2025.
PABLO RODRIGO DA CUNHA
Secretário de Governo e Comunicação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
