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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1144 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 035, DE 16 DE JUNHO DE 2.025

Dispõe sobre REDESIGNAÇÃO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES, Prefeita Municipal de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município

DECRETA

Art. 1° - Fica redesignada a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, com o tema central: "20 anos do SUAS: construção, proteção e resistência".

Art. 2º - A Conferência terá como objetivos principais:

I - Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

II - Fomentar o debate e a participação social, garantindo a democratização das políticas públicas;

III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local, alinhadas às diretrizes nacionais.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jaci, 16 de junho de 2025.

Valéria Perpétuo Guimarães

Prefeita Municipal

Publicado em Diário Oficial Eletrônico e Registrado na Secretaria Municipal

na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.