IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1827 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.394, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.842,54 (quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.524,24
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 26.121,18
Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.502,77
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0359 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.968,99
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0411 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.619,19
Ficha: 0430 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.931,12
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0466 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.314,70
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0509 - Funcional: 10.302.0075-2.037
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.860,35
Total do Recurso R$ 48.842,54
Total da Suplementação R$ 48.842,54
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 980,76
Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 9.449,34
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0279 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 32,78
Ficha: 0280 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 458,62
Ficha: 0346 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 966,68
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0360 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.898,35
Ficha: 0378 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.406,54
Ficha: 0379 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 453,24
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.555,45
Ficha: 0395 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.584,15
Ficha: 0432 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.438,87
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0446 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.660,82
Ficha: 0447 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.815,25
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0467 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.489,59
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0484 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.179,74
Ficha: 0485 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 442,78
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0510 - Funcional: 10.302.0075-2.037
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 29,58
Total da Anulação R$ 48.842,54
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de junho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de junho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
