IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1827 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.801.454,00 (um milhão, oitocentos e um mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.089, de 23/06/2025,um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................................................................................R$ 465.000,00
Ficha: 0262 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 96.454,00
Ficha: 0271 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 158.245,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0289 - Funcional: 10.302.0075-2.029
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 11.840,00
Ficha: 0331 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 560.337,56
Ficha: 0357 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 13.000,00
Unidade: 02.03.03 - 310.0000 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0376 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 58.300,00
Ficha: 0392 - Funcional: 10.302.0075-2.470
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 19.500,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0409 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 32.500,00
Ficha: 0428 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 6.500,00
Ficha: 0444 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 190.197,44
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0460 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 88.440,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0481 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 63.460,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0493 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 19.500,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0519 - Funcional: 10.302.0075-2.037
3.3.90.46.00 - 01 - 310.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 18.180,00
Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.801.454,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 - 310.0000 - CONTRATO DE GESTÃO........................................R$ 1.801.454,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 25 de junho de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 25 de junho de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
