IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 905 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.005, DE 30 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 109.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 109.000,00(cento e nove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.30 Material de Consumo
Conta 293...............................................................R$ 10.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 298...............................................................R$ 10.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Conta 408..............................................................R$ 54.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Conta 433..............................................................R$ 5.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 574..............................................................R$ 30.000,00
TOTAL....................................................................R$ 109.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.30 Material de Consumo
Conta 202...............................................................R$ 20.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 358...............................................................R$ 59.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 573..............................................................R$ 30.000,00
TOTAL....................................................................R$ 109.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 30 de junho de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
