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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 30 de junho de 2025 | Edição nº 1717 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.483-A, de 23 de junho de 2025.

“Designa responsável pela direção da EMEF Irmã Amélia Fúria.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 974/2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar a Senhora Lilian Margarete Machado da Silva, empregada pública municipal, Professora de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental, para, sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, com percepção da diferença de vencimentos e com prejuízo de suas atuais funções, responder pela direção da EMEF “Irmã Amélia Fúria”, durante o impedimento legal da servidora Célia D’Onófrio Vicente Ramalho, titular do cargo efetivo, afastada para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento da Educação.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 23 de junho de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.