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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 2401 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 164, de 30 de junho de 2025

(Dispensa a servidora pública municipal Aurea Maria dos Santos da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Assistente Técnico Educacional da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública Aurea Maria dos Santos, matrícula n° 63410-3, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.445, de 19 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de junho de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.