IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1841 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 033/25, DE 30 DE JUNHO DE 2.025
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- C.M.E.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base na legislação vigente do Conselho Municipal de Educação e,
CONSIDERANDO que membros do Conselho Municipal de Educação de Paraíso, foram nomeados pelo Decreto Nº 035/24, de 10 de abril de 2.024;
CONSIDERANDO que o membro titular do Segmento dos Representantes dos Pais de Alunos e/ou da Comunidade, Sra. Josiane Alberguine da Silva, renunciou ao mandato do C.M.E.;
CONSIDERANDO a necessidade fundamental de nova nomeação a fim de que a devida composição possa realizar os trabalhos educacionais necessários de normatização de instruções junto ao Sistema Municipal de Educação.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, possuindo autonomia no cumprimento de suas atribuições, inclusive para substituições de seus membros, justificando-se o interesse público, razões pelas quais resolve baixar o seguinte, DECRETO:
Art. 1º. Fica nomeado o seguinte membro do Conselho Municipal de Educação, a partir desta data, para compor o seguinte segmento, como titular:
IV- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS E/OU DA COMUNIDADE:
Titular: Gabriela de Lima Furlas;
Art. 2º. Os demais membros que compõem o referido Conselho permanecem inalterados, nos termos do Decreto nº 035/24, de 10 de abril de 2.024.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 30 de junho de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
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