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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1283 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.894 – DE 25 DE JUNHO DE 2025

“Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro - AERDE”

(Projeto de Lei n.º 74/2025, do Vereador Damião Brito - REDE)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro - AERDE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 50.387.921/0001-27, com sede na Rua Rosa Firmino dos Santos, n.º 48, Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de junho de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.