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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 1550 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.674, DE 01 DE JULHO DE 2025.

“Altera o Decreto 7.088, de 08 de março de 2023 e dá outras providências.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.088, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre a função gratificada de Assessor da Divisão de Convênios;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do valor da respectiva função gratificada;

DECRETA:

Art. 1º. O Art. 1º do Decreto nº 7.088, de 08 de março de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. A função gratificada de Assessor da Divisão de Convênios, em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017, tem as seguintes características, a saber:

Enquadramento : Item IV do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017, alterado pela Lei 3.077, de 17 de janeiro de 2022.

Valor : R$ 5.022,13

Lotação : Secretaria de Administração

Requisito : Ensino Médio

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 7.088, de 08 de março de 2023.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 01 de julho de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.