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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 2054 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.953, DE 16 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso I da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.719.426,46 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos).

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso proveniente de excesso de Arrecadação, nos termos do art. 43, § 1°, II da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:

Ficha

Fonte

Aplicação

Dotação Suplementada

Exposição Justificada

Valor

339

1

2200000

07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 204.345,41

532

1

3100000

09.02.10.122.0008.2.206.339040.01.3100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 42.347,16

588

1

3100000

09.02.10.301.0008.2.057.339040.01.3100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 9.274,78

625

1

3100000

09.02.10.304.0008.2.062.339040.01.3100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 2.863,86

500

1

1100000

20.02.13.392.0011.2.208.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 12.642,81

285

1

1100000

06.01.15.451.0004.2.206.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 28.481,54

131

1

1100000

02.01.02.061.0003.2.207.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 7.235,48

145

1

1100000

03.01.04.122.0006.2.206.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 65.211,33

40

1

1100000

01.04.06.181.0030.2.215.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 6.840,64

14

1

1100000

01.01.04.122.0002.2.212.339092.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 400,00

64

1

1100000

01.05.08.244.0027.2.216.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 71.570,29

308

1

2200000

07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000Excesso de Arrecadação 300.000,00

310

1

2200000

07.01.12.122.0007.2.206.339039.01.2200000Excesso de Arrecadação 400.000,00

319

1

2200000

07.01.12.122.0007.2.164.339039.01.2200000Excesso de Arrecadação 319,00

335

1

2200000

07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000Excesso de Arrecadação 600.000,00

338

1

2200000

07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000Excesso de Arrecadação 1.000.000,00

415

1

2130000

07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000Excesso de Arrecadação 200.000,00

339

1

2200000

07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000Excesso de Arrecadação 300.000,00

347

1

2200000

07.01.12.361.0019.2.069.449052.01.2200000Excesso de Arrecadação 30.000,00

104

1

1100000

01.08.06.122.0013.2.206.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação - Processo Adm: 13726/2022 Prorrogação de Contrato de Telefonia 942,58

564

1

3100000

09.02.10.302.0008.2.049.449052.01.3100000Excesso de Arrecadação - Implantação do CEO II 140.000,00

611

1

3100000

09.02.10.301.0008.2.058.449052.01.3100000Excesso de Arrecadação - Implantação do CEO II 60.000,00

557

1

3100000

09.02.10.302.0008.2.049.339039.01.3100000Excesso de Arrecadação - Implantação do CEO II 220.000,00

466

1

1100000

20.01.27.812.0016.2.013.339031.01.1100000Excesso de Arrecadação 40.000,00

471

1

1100000

20.01.27.812.0016.2.014.339031.01.1100000Excesso de Arrecadação 40.000,00

500

1

1100000

20.02.13.392.0011.2.208.339040.01.1100000Excesso de Arrecadação 20.000,00

507

1

1100000

20.02.13.392.0011.2.043.339031.01.1100000Excesso de Arrecadação 55.000,00

511

1

1100000

20.02.13.392.0011.2.044.339030.01.1100000Excesso de Arrecadação 20.000,00

513

1

1100000

20.02.13.392.0011.2.044.339039.01.1100000Excesso de Arrecadação 600.000,00

908

1

1100000

18.01.02.062.0003.2.154.339039.01.1100000Excesso de Arrecadação 100.000,00

130

1

1100000

02.01.02.061.0003.2.207.339039.01.1100000Excesso de Arrecadação - Memorando SMAJF nº 142/2025 Certidão dos bens imóveis de propriedade do Município 139.428,94

255

2

1000229

06.01.15.451.0004.1.094.449093.02.1000229Excesso de Arrecadação - Memorando S.O.P.M.U nº 150/2025 Devolução encerramento de Convênio Recap. Avenida Brasil (Rendimento C.c). 2.522,64

Total de Suplementações 4.719.426,46

Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, na Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2025, e na Lei nº 2.263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.

Itupeva, 16 de maio de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.